PF investiga fraude em restituição de Imposto de Renda em SP
São Paulo/SP - A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil, deflagrou hoje (9/9) a Operação Ablacto para investigar a obtenção fraudulenta de restituições de Imposto de Renda de Pessoas Físicas na ordem de R$ 380 milhões.
Cerca de 30 policiais federais e 8 servidores da Receita Federal cumpriram oito mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Peruíbe, todos expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal de São Bernardo do Campo.
O inquérito policial teve início em agosto de 2016 após a Receita Federal informar à Polícia Federal que cerca de 22 mil declarações de imposto de renda teriam sido fraudadas, todas utilizando o mesmo escritório de contabilidade.
A investigação identificou diversos contribuintes, especialmente trabalhadores de indústrias automobilísticas com sede na região do ABC, que se valiam dos serviços de um único escritório de contabilidade, sediado na capital paulista, com o fim de criar ou aumentar indevidamente restituições de imposto de renda.
As restituições eram obtidas com declarações de despesas forjadas com educação, consultas médicas, odontológicas, pensões alimentícias e criação de dependentes fictícios. Como essas despesas são dedutíveis da base de cálculo do imposto, os valores a serem restituídos eram aumentados, com prejuízo à União. O escritório de contabilidade responsável pela fraude cobrava um percentual das restituições pagas aos contribuintes para realizar seus serviços.
As restituições fraudadas serão suspensas pela Receita Federal, que também poderá autuar os investigados em sede administrativa, sem prejuízo de outros desdobramentos da operação referentes à responsabilização criminal dos envolvidos.
Os investigados tiveram todos os bens bloqueados a pedido da Receita Federal e responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa.
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