Comité de Peritos da OIT "lamenta profundamente" a redução da idade mínima para o trabalho na Bolívia

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou recentemente o Relatório do Comité de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações, que abrange vários aspectos relacionados com a aplicação das normas da OIT no mundo.
No relatório, a Comissão de Peritos aparece no que altera o Código de Crianças e Adolescentes na Bolívia, e manifesta a sua preocupação com a incompatibilidade desta alteração com a Convenção 138
"A Comissão insta, por conseguinte o Governo a tomar medidas imediatas para assegurar que o artigo 129 do Código de Crianças e Adolescentes, 17 de julho de 2014, é alterado para definir a idade mínima para admissão ao emprego ou trabalho, incluindo o auto-emprego pelo menos 14 anos, sob a idade especificada na ratificação da Convenção e as exigências do presente ponto."
O relatório está disponível no seguinte link (español): http://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/104/reports/reports-to-the-conference/WCMS_343026/lang--es/index.htm 
A situação na Bolívia
Em 17 de julho de 2014, a Bolívia publicou o novo Código da Criança e do Adolescente, em que o artigo 129 foi alterado, abrindo a possibilidade de as crianças a trabalhar entre 10 e 14 anos por conta própria, e entre 12 e 14 para os outros.
Convenção n. 138 da OIT, ratificada Bolívia em 1997, só permite o trabalho ou auto-emprego a partir da idade internacionalmente declarou. Esta idade é de 14 anos, no caso da Bolívia, país que sediou a cláusula de flexibilidade da Convenção, que recomenda uma idade mínima geral de 15 anos. Por esta razão, o novo Código é inconsistente com a Convenção da OIT sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego.
O caso da Bolívia é diferente da tendência global de aumentar progressivamente a idade mínima de admissão ao emprego ou trabalho, de acordo com a idade de conclusão do ensino básico obrigatório. Muitos países, incluindo vários na América Latina adotaram nos últimos anos novas leis a este respeito para aumentar progressivamente a idade mínima de admissão ao emprego.
Mais informações:
Recomendação nº. 146 sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego : link.
Por que a idade mínima para o trabalho : Capítulo 5 do seguinte documento (espanhol): link.

Tabela de ratificações de convenções da OIT Nos. 138 e . 182 na América Latina e no Caribe           

* De acordo com o que altera o Código da Infância e Adolescência , 129 , julho 2014 .  
** Age modou após a reforma da fração A do artigo 123 da Constitução dos Estados Unidos do México, em junho 2014.
Convenção 138: Ratificada por 30 países

Convenção 182 : Ratificada em 34 países