Seguridade aprova ampliação das atribuições de conselhos tutelares
Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Erika Kokay: meninos e meninas aprendem a conviver
em grupo, a respeitar regras e a resolver conflitos pacificamente nas
atividades esportivas e de lazer.
De acordo com a proposta, o conselho poderá requisitar serviços públicos nas áreas de cultura, esporte e lazer, além dos serviços já previstos hoje – de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Para a relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), as mudanças previstas no projeto vem em boa hora, “especialmente na prática esportiva e nas atividades de lazer que meninos e meninas aprendem a conviver em grupo, a respeitar regras, a resolver conflitos pacificamente”.
Responsabilidade
O autor do projeto, ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e hoje governador do Distrito Federal, destaca que o estatuto já prevê, entre os direitos de meninos e meninas, o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer.
“No entanto, requisitar os serviços nessas áreas não consta entre as atribuições do conselho tutelar, expressamente definidas no ECA”, completa.
Conforme o estatuto, é responsabilidade das prefeituras a criação e a manutenção de pelo menos um conselho tutelar em cada município brasileiro, com cinco conselheiros escolhidos pela comunidade. O órgão tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
Comentários
Postar um comentário