Deputados analisam novas exigências para aplicativos de transporte


O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora destaque do PT que pretende incluir novas exigências, no substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5587/16, quanto ao motorista do serviço de transporte individual por meio de aplicativos.
O destaque quer impor uma idade máxima para os veículos, a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço, e certificado de registro de veículo em seu nome e placa vermelha.
Segundo o substitutivo do relator, os detalhes da regulamentação caberão aos municípios e ao DF, que devem seguir algumas diretrizes.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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