Senador presidirá comissão mista que analisará a MP de reajuste de remédios

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 754/16, que trata do reajuste de preço de remédios, escolheu nesta terça-feira (4) o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) como seu presidente. Também foram marcadas três audiências públicas.
Ana Volpe - Ag. Senado
Marcus Pestana
Marcus Pestana: tudo que a MP prevê já é possível no marco atual, mas ela esclarece pouco e confunde muito, traz muita insegurança jurídica
Pela medida provisória, o aumento ou a redução dos preços de remédios poderão ser autorizados em qualquer período, excepcionalmente, pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Antes, esse ajuste só podia ser feito pelo Conselho em uma data específica.
Na reunião, Raupp afirmou que o objetivo da MP é estimular a oferta e ampliar o acesso da população a medicamentos. “Quando não tinha essa possibilidade, passava-se aí, às vezes, até dez anos ou mais sem ter um reajuste negativo que pudesse diminuir o preço, aumentar o acesso tanto para aqueles que compram de forma particular como também para o serviço público, que são os maiores clientes dos laboratórios, são os governos: governo federal, os estaduais e os municipais”, disse o senador.
Insegurança jurídica
Integrante da comissão, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que a MP deve ser analisada com cuidado, pois já existe uma lei que estabelece normas para o setor farmacêutico.
Tudo que ela prevê já é possível no marco atual, mas ela esclarece pouco e confunde muito, traz muita insegurança jurídica, contribuindo com essa visão de intervencionismo excessivo”, disse o deputado.
Entre os convidados a participar das audiências públicas sobre a MP estão representantes da indústria farmacêutica, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Câmara de Regulação de Medicamentos.
Tramitação
Depois de analisada pela comissão mista, a MP deve ser votada separadamente nos plenários da Câmara e do Senado.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Saiba mais sobre a retração glútea

Imagem
Condição que forma depressão na superfície das nádegas, a retração glútea pode ser solucionada com o auxílio da medicina. Com o verão se aproximando, o sonho de ter o bumbum perfeito vem ainda mais à tona – mas nem sempre é fácil conquistar esse tão desejado objetivo. Em alguns casos, a boa alimentação aliada aos exercícios físicos não são o suficiente para chegar ao resultado esperado, e isso se torna ainda mais difícil para pessoas que sofrem com problemas pré estabelecidos, como a retração glútea .   O Dr. Alderson Luiz Pacheco, cirurgião plástico da Clínica Michelangelo, de Curitiba, PR, explica que retração glútea é uma depressão na superfície das nádegas que pode ser causada por inúmeros problemas, desde alterações patológicas no tecido subcutâneo, até alterações no músculo ou atrofias. “A maior parte das retrações glúteas são caracterizadas por pequenas depressões, pouco aparentes, frequentemente múltiplas, no t...
Leia mais
2ª Turma nega HC para acusado de atropelar e matar jovem grávida em Sergipe A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 132036) para um homem acusado de, sob efeito de bebida alcoólica, ter atropelado e matado uma jovem grávida no interior de Sergipe. A.A.S. foi pronunciado – decisão que submete o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri – e responde por crime de homicídio doloso. No HC, a defesa pedia a desclassificação da conduta para crime culposo. De acordo com os autos, após ingerir bebida alcoólica em um bar, o réu saiu dirigindo, em alta velocidade, por uma estrada federal. Ao chegar ao perímetro urbano do Município de Carira (SE), o condutor não desacelerou o veículo em um redutor de velocidade, atropelou no acostamento e arrastou por 300 metros uma vítima, que estava grávida, e, na sequência, empreendeu fuga. O juiz de primeira instância pronunciou o réu por homicídio doloso. Essa decisão foi alterada pelo Tribunal de ...
Leia mais
Imagem
Exposição sobre mulheres trabalhadoras comemora aniversário do Arquivo Público do Estado O Arquivo Público foi criado para guardar toda a documentação produzida pelo Estado do Rio Grande do Sul - Foto: Divulgação Smarh  -  Download HD (508,00 kB) Criado no dia 8 de março de 1906, mesmo dia em que se comemora Dia Internacional da Mulher, o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (Apers) inaugura, nesta quarta-feira (8), a exposição Trabalhadoras Mulheres no Apers, no espaço Joel Abílio Pinto dos Santos, para comemorar o aniversário de 111 do Arquivo Público. O Arquivo Público foi criado com a função de guardar toda a documentação produzida pelo Estado do Rio Grande do Sul. Antes da construção de seus prédios próprios, funcionou na Escola Complementar na Rua Duque de Caxias e no prédio denominado Bailante, na Praça da Matriz. Em 1912, o acervo do Arquivo Público foi transferido para um prédio especialmente construído para este fim. Em estilo neoclássic...
Leia mais