Deputados defendem direitos de taxistas e cobram novas mudanças em proposta

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Depois da aprovação da emenda ao Projeto de Lei 5587/16 que considera os aplicativos de transporte individual como serviço público – o que vai exigir maior controle das prefeituras, deputados pediram a aprovação de outras alterações defendidas pelos taxistas.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que o Plenário precisa aprovar as emendas que garantem a identificação do carro a serviço do aplicativo e outras alterações. “O carro precisa ser identificado como tal, como carro de aluguel, para a segurança do usuário. Também é preciso aprovar a limitação de tarifas e necessidade de autorização do poder público”, disse.
Líder do Psol, o deputado Glauber Braga (RJ) disse que a necessidade de melhorias no serviço de táxi não justifica limitar a regulamentação dos aplicativos. “Por ser público, ele tem de ser regulado mesmo. E é preciso lembrar que entre 20% a 25% do dinheiro arrecadado pelo Uber vai para a Califórnia”, disse.
Para o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), a prefeitura precisa ser responsável por conceder licença aos motoristas de aplicativo, como já ocorre com os táxis.
Quem criticou a aprovação da emenda foi o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). “É um atraso absoluto ao que acontece no mundo. Essa votação sacramentou o corporativismo dos taxistas, indo de encontro à modernidade e ao desejo do consumidor brasileiro”, afirmou.
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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