Famílias em situação de vulnerabilidade terão acesso à moradia
Cada área destinada a habitações de interesse social terá 20% reservados a essa parcela da população
BRASÍLIA – Pessoas que vivem em situação de rua, de extrema miséria e catadores de resíduos sólidos serão incluídas no cadastro do programa "Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem", conforme publicação de hoje, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Segundo a Lei 3.877, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal, elas farão parte do grupo de idosos e pessoas com deficiência.
Essas famílias têm direito a 20% de cada área destinada à habitação de interesse social. Os outros 80% são divididos entre as pessoas do cadastro geral de inscritos e cooperativas ou associações habitacionais.
"Vale esclarecer que para participar do programa "Minha Casa, Minha, Vida/Morar Bem" essas famílias também precisam estar de acordo com a política habitacional do DF e obedecer aos critérios do programa de interesse social", esclareceu o secretário de Habitação, Geraldo Magela.
A equipe social da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, fará um levantamento, que será avaliado pela Codhab, para identificar as pessoas nessa situação.
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