Presidente da Comissão de Veneza participa da Assembleia da CJCPLP no STF
O
presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio, que participou
como convidado da IV Assembleia da Conferência das Jurisdições
Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), discorreu
sobre as dificuldades enfrentadas na atualidade pelas cortes
constitucionais. Ele afirmou que tem presenciado cada vez mais situações
em que outros poderes constituídos pressionam as cortes supremas, seja
questionando sua jurisdição, seja editando leis que limitam seus poderes
ou têm como objetivo controlar sua composição. Segundo ele, essas
situações testam os limites legais e, em alguns casos, acabam por
representar uma ruptura constitucional.
“A Comissão de Veneza condena fortemente este tipo de prática, que vai contra o modelo democrático, baseado no Estado de Direito e governado pelo princípio da separação de poderes”, ressaltou Buquicchio.
O presidente da Comissão de Veneza observou que as autoridades públicas dos outros poderes, em razão de suas responsabilidades, não têm a mesma liberdade de crítica que um cidadão comum. Entretanto, ressalvou que isso não significa que essas autoridades não possam discordar publicamente das decisões das cortes constitucionais, mas que quando o fizerem, devem deixar claro que o julgamento ainda será implementado, concordando ou não com a decisão.
“Nós temos que lembrar que, quando outros poderes atacam uma corte constitucional sua independência é colocada em risco. A posição da corte, como guardiã da Constituição é diminuída, em prejuízo do estado de Direito e do legado constitucional comum”, destacou.
Buquicchio lembrou que a cooperação entre a CJCPLP com a Comissão de Veneza foi oficializada em 2012 com a assinatura de acordo que permite aos países lusófonos o acesso à base de dados, que conta com mais de 9 mil julgamentos constitucionais de todo o mundo.
“A Comissão de Veneza condena fortemente este tipo de prática, que vai contra o modelo democrático, baseado no Estado de Direito e governado pelo princípio da separação de poderes”, ressaltou Buquicchio.
O presidente da Comissão de Veneza observou que as autoridades públicas dos outros poderes, em razão de suas responsabilidades, não têm a mesma liberdade de crítica que um cidadão comum. Entretanto, ressalvou que isso não significa que essas autoridades não possam discordar publicamente das decisões das cortes constitucionais, mas que quando o fizerem, devem deixar claro que o julgamento ainda será implementado, concordando ou não com a decisão.
“Nós temos que lembrar que, quando outros poderes atacam uma corte constitucional sua independência é colocada em risco. A posição da corte, como guardiã da Constituição é diminuída, em prejuízo do estado de Direito e do legado constitucional comum”, destacou.
Buquicchio lembrou que a cooperação entre a CJCPLP com a Comissão de Veneza foi oficializada em 2012 com a assinatura de acordo que permite aos países lusófonos o acesso à base de dados, que conta com mais de 9 mil julgamentos constitucionais de todo o mundo.
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