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10 Medidas: MPF recebe 2.653 mil assinaturas de apoio da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

Em todos o país, a campanha já ultrapassou 1,7 milhão de assinaturas
10 Medidas: MPF recebe 2.653 mil assinaturas de apoio da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
Foto: Ascom do MPF/GO - As assinaturas foram recebidas das mãos do secretário Leonardo Vilela pelo procurador da República Helio Telho, na sede do MPF em Goiânia
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recebeu na manhã do dia 11 de março, 2.653 assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. Os apoios foram entregues pelo secretário de estado da saúde de Goiás, Leonardo Moura Vilela, ao procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, coordenador da campanha em Goiás.

De acordo com Leonardo Vilela, as assinaturas foram coletadas junto aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde.

Para Helio Telho, a partir de agora o apoio dos parlamentares será essencial à aprovação das medidas contra a corrupção, elaboradas pelo Ministério Público Federal.

Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso, é necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio. Com o recebimento de hoje, até o momento quase 50 mil assinaturas de apoio foram coletadas no estado de Goiás. Em todo o país, a campanha ultrapassou 1,7 milhão. Além disso, cerca de 1.000 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.

Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.

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