Procurador contribui para debate sobre reforma da justiça, ambiente e cidadania em São Tomé e Príncipe
Seminário Internacional foi realizado na semana passada
A proteção ambiental, sua implementação e os dilemas da atividade jurisdicional foram temas abordados pelo coordenador da Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva da Procuradoria-Geral da República, Ubiratan Cazetta, durante evento em São Tomé e Príncipe. A convite do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), ele participou do Seminário Internacional Reforma da Justiça, Ambiente e Cidadania, realizado de 14 a 16 de março.
Ubiratan Cazetta falou sobre o papel do Judiciário na implementação das políticas públicas. Segundo ele, é necessário que a sociedade civil tenha papel de indutora e partícipe nesse processo, enquanto o Ministério Público age no contencioso ambiental. O procurador citou como desafios do desenvolvimento sustentável: a realidade social e sua mutação, as mudanças climáticas e o futuro incerto e a herança geracional.
Cazetta abordou ainda as peculiaridades da tutela de urgência, que demanda uma análise sempre superficial de casos complexos e que acaba por considerar a sociedade invisível, por não ser parte no processo. Para ele, é imprescindível destacar a diferença de atuação judicial que envolve punir o dano e evitar sua ocorrência. O procurador apresentou as características da atuação reativa e do ativismo judicial, destacou que a transparência ainda é deficiente e que a interlocução com a sociedade é necessária.
Ao concluir sua exposição, o coordenador da Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva da PGR colocou como desafios a aplicação interna dos compromissos internacionais e o acompanhamento dos casos em tramitação e seu efeito irradiante. O objetivo do evento era contribuir para a implementação do processo de reforma do sistema judicial em curso no país e para o desenvolvimento de uma cultura judiciária de defesa do ambiente e da cidadania.
"Eventos desta natureza reforçam o compromisso da Procuradoria-Geral da República com os países que integram a CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, possibilitam a troca de experiências com os demais países de tradição portuguesa e abrem espaços para ampliar a cooperação técnica, na formação de magistrados judiciais e do Ministério Público", destacou Cazetta ao final do evento. O UNODC custeou a participação do representante do MPF.
O evento foi organizado pela Associação Sindical dos Magistrados Judiciais de São Tomé e Príncipe (ASSIMAJUS) e pela União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e reuniu magistrados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor Leste. Segundo as entidades, São Tomé e Príncipe vive atualmente um tempo político e social de aposta na estabilidade e na concretização das reformas indispensáveis ao desenvolvimento social, econômico e cultural. Para elas, não existe Estado de direito sem a afirmação de tribunais e de juízes imparciais, independentes, autônomos, capacitados e íntegros.
Na apresentação do seminário, disseram ainda que a justiça tem um papel a desempenhar neste processo de reforma em curso, na afirmação de Estado de direito democrático que possa acompanhar devidamente esse amplo processo de alterações institucionais, organizativas e econômicas que é necessário realizar.
Ubiratan Cazetta falou sobre o papel do Judiciário na implementação das políticas públicas. Segundo ele, é necessário que a sociedade civil tenha papel de indutora e partícipe nesse processo, enquanto o Ministério Público age no contencioso ambiental. O procurador citou como desafios do desenvolvimento sustentável: a realidade social e sua mutação, as mudanças climáticas e o futuro incerto e a herança geracional.
Cazetta abordou ainda as peculiaridades da tutela de urgência, que demanda uma análise sempre superficial de casos complexos e que acaba por considerar a sociedade invisível, por não ser parte no processo. Para ele, é imprescindível destacar a diferença de atuação judicial que envolve punir o dano e evitar sua ocorrência. O procurador apresentou as características da atuação reativa e do ativismo judicial, destacou que a transparência ainda é deficiente e que a interlocução com a sociedade é necessária.
Ao concluir sua exposição, o coordenador da Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva da PGR colocou como desafios a aplicação interna dos compromissos internacionais e o acompanhamento dos casos em tramitação e seu efeito irradiante. O objetivo do evento era contribuir para a implementação do processo de reforma do sistema judicial em curso no país e para o desenvolvimento de uma cultura judiciária de defesa do ambiente e da cidadania.
"Eventos desta natureza reforçam o compromisso da Procuradoria-Geral da República com os países que integram a CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, possibilitam a troca de experiências com os demais países de tradição portuguesa e abrem espaços para ampliar a cooperação técnica, na formação de magistrados judiciais e do Ministério Público", destacou Cazetta ao final do evento. O UNODC custeou a participação do representante do MPF.
O evento foi organizado pela Associação Sindical dos Magistrados Judiciais de São Tomé e Príncipe (ASSIMAJUS) e pela União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e reuniu magistrados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor Leste. Segundo as entidades, São Tomé e Príncipe vive atualmente um tempo político e social de aposta na estabilidade e na concretização das reformas indispensáveis ao desenvolvimento social, econômico e cultural. Para elas, não existe Estado de direito sem a afirmação de tribunais e de juízes imparciais, independentes, autônomos, capacitados e íntegros.
Na apresentação do seminário, disseram ainda que a justiça tem um papel a desempenhar neste processo de reforma em curso, na afirmação de Estado de direito democrático que possa acompanhar devidamente esse amplo processo de alterações institucionais, organizativas e econômicas que é necessário realizar.
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