MPF e Marinha discutem sobre processos seletivos para ingresso nas Forças Armadas

Critérios de seleção para militares temporários são objeto de ações civis em todo o país

Antônio Augusto/PGR Secom

Os processos seletivos para os cargos de oficiais militares temporários da Marinha do Brasil foram discutidos em reunião realizada pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral) com representantes da instituição. Para a coordenadora da 1ª Câmara, subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, o objetivo do trabalho é “aperfeiçoar o acesso ao serviço público”.

A partir das ações civis públicas (ACP) propostas por procuradores da República em todo o país, a Câmara apresentou aos representantes da Marinha os principais pontos questionados nos avisos de convocação dos processos seletivos. A principal preocupação do MPF é que os certames contenham critérios de seleção mais objetivos, com previsão de provas objetivas ou de provas objetivas e de títulos, além da possibilidade de recurso em todas as fases do concurso.

Pontos questionados - Entre os critérios considerados subjetivos pelo MPF, está a exigência de idoneidade moral dos candidatos. Além disso, também foram questionados a realização de exame de HIV, a idade máxima de 45 de anos para a entrada na carreira e a exigência dos candidatos não serem réus em ações, mesmo sem trânsito em julgado (condenação definitiva pela Justiça).

Os representantes da Marinha irão analisar o relatório apresentado pelo MPF e demonstraram intenção de retificar a maioria dos pontos discutidos.