Feriado do Dia da Mulher é transferido para sexta-feira, 11 de março
A Prefeitura de Rio Branco transferiu o feriado desta terça-feira, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, para a próxima sexta-feira, 11. Nesse dia não haverá expediente nas repartições públicas municipais, excetuando as atividades tidas como prioritárias. “As disposições deste Decreto não se aplicam as atividades consideradas de natureza essenciais”, diz o artigo 2º do decreto 167, de 4 de março de 2016.
Veja o decreto na íntegra:
DECRETO Nº 167 DE 04 DE MARÇO DE 2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 1.388, de 29 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2016, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido o Feriado do dia 08 de março de 2016 (terça-feira) – Dia Internacional da Mulher, para o dia 11 de março de 2016 (sexta-feira).
Art. 2º As disposições deste Decreto não se aplicam as atividades consideradas de natureza essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 04 de março de 2016, 128º da República, 114º do Tratado de Petrópolis, 55º do Estado do Acre e 133º do Município de Rio Branco.
Márcio José Batista
Prefeito de Rio Branco, em exercício
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