COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VAI COBRAR NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS DO DEGASE

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai cobrar um posicionamento do Executivo sobre a admissão dos aprovados da sexta turma do concurso de 2011 do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Das 1.472 vagas abertas, 1.157 foram ocupadas por cinco turmas. Os cargos restantes foram ocupadas por funcionários temporários, o que, para o presidente da Comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), é ilegal.


"Não tem lógica se eles não estão chamando os aprovados no concurso de 2011 por causa da crise financeira. Os funcionários temporários têm o mesmo custo. Estamos orientando que eles procurem a defensoria do estado e, mesmo acabando o prazo em novembro, dia seis, que tenham garantia jurídica que no futuro sejam chamados", concluiu o deputado Conte Bittencourt.


Ao todo, 315 aprovados chegaram a fazer o curso de formação e exames médicos, mas não foram convocados. Segundo o chefe de gabinete do Degase, no mês de junho o processo de contratação da sexta turma foi enviado à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro (Copof) para analisar a viabilidade financeira. Posteriormente, no dia 14 de outubro de 2016, foi enviado para a assessoria da Casa Civil que ainda não deu retorno à instituição. "Precisamos desses servidores. Ainda mais agora que de 2011 a 2015 aumentou em 463% o número de jovens infratores. Estamos com um déficit de servidor", declarou Alexandre Lessa.


Representante dos concursados, Marcelo Guarisa explicou que eles precisaram deixar seus empregos para fazer o curso de formação. "A nossa nomeação e posse foi prometida e o pagamento da nossa bolsa também, entre o mês de junho e agosto. Não aconteceu. Semana passada fomos informados que o processo de contrato estava na Casa Civil", respondeu o representante. "Estamos angustiados e apreensivos em relação ao prazo que vai expirar em novembro. Esperamos que o governo entenda nosso direito e nos dê o que é nosso", finalizou.

Também participaram da reunião os deputados Waldeck Carneiro (PT), Tio Carlos (SDD) e Flávio Serafini (Psol)

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