Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) – Rio Grande do Norte
Enfrentamento ao uso abusivo e ilegal da prisão provisória e criação de condições dignas para a população carcerária do Rio Grande do Norte
Objetivos e público alvo
Contribuir para a visibilidade e fundamentação de ações de enfrentamento do uso abusivo e ilegal da prisão provisória no estado do Rio Grande do Norte, visando a criação de condições dignas para a população carcerária.
Atividades principais
- Levantamento de dados a partir das audiências de custódia.
- Construção de banco de dados.
- Análise dos dados.
- Certificação e categorização dos dados.
- Seminário.
- Atividades formativas.
- Avaliação.
Contexto
O sistema penitenciário norte-riograndense passa por uma crise sem precedentes em sua história, tendo sido decretado, em março de 2015 e depois prorrogado por mais 180 dias em setembro do mesmo ano, estado de calamidade pública. O colapso ocorreu após uma série de rebeliões que ocorreram inicialmente em 14 unidades penais, se estendendo, posteriormente, para quase a totalidade das 33 unidades existentes no estado.
A superlotação é agravada pelo uso abusivo da prisão provisória no estado, que atinge principalmente a população jovem e negra.
Há outros diversos problemas, como a falta de investimento e o mau uso de recursos públicos, falta de estrutura física das unidades penais, péssimas condições de trabalho para os agentes da execução penal, além de condições desumanas no tratamento penitenciário, o que tem gerado situações constantes de estresse, conflitos e violações dos direitos dos apenados, apenadas e seus familiares.
Quanto ao perfil dos apenados, segundo dados do Infopen de 2014, 66,28% estão na faixa etária dos 18 aos 29 anos, 18,84% são pretos e 54,35%pardos. Dos cerca de sete mil presos em todo o Estado, 2.265 cumpriam, à época, medida de prisão provisória, sendo os jovens e negros os principais alvos desta medida cautelar abusiva.
Sobre a organização
O Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) foi fundado em novembro de 2011, como parte da então política de incentivo de ações de promoção e defesa dos direitos humanos desenvolvida em parceria entre Secretaria Nacional de Direitos Humanos, organizações da sociedade civil, administrações públicas, ONGs e universidades. Promove a educação em direitos humanos e a sua defesa, oferece atendimento jurídico e psicossocial a indivíduos e grupos que têm seus direitos violados, especialmente nos seguintes campos: combate à tortura e assistência a pessoas em privação de liberdade, extermínio da juventude, violência contra a mulher, intolerância religiosa e racismo, direitos da população em situação de rua, das comunidades étnicas e LGBTs, autonomia e protagonismo de pessoas em sofrimento psíquico e de trabalhadores e trabalhadoras que vivem em acampamentos e assentamentos rurais.
Linha especial
Enfrentamento à prisão provisória no Nordeste com ênfase na questão racial
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