LUIZ FLÁVIO GOMES. Estou no www.professorLFG.com.br
Número de homicídios e a lei de crimes hediondos
A escalada do número de homicídios no
Brasil, que começou na década de 80, não apresentou queda significativa
após a aprovação da lei que trata dos crimes hediondos, sancionada em
1990. De acordo com os dados disponíveis no Datasus, do Ministério da
Saúde, de 1986 até 1990 o crescimento no número de homicídios passou de
56%. Entre 1990 e 1992, após a aprovação da lei, essa taxa caiu apenas
8%, voltando a crescer 7,7% já no ano seguinte.
Em 1994, quando houve uma alteração na
lei, incluindo os homicídios como crimes hediondos, não houve nem a
queda esperada para o ano posterior a aprovação da lei, o número de
homicídios continuou aumentando e entre 1994 e 2000, cresceu 39%, de
forma linear.
Feminicídio no Brasil e a Lei Maria da Penha
Até 2006, quando foi implantada no Brasil
a Lei Maria da Penha, o número de mortes violentas entre as mulheres,
apesar de apresentar taxas aparentemente estáveis vinha crescendo. Entre
2000 e 2006, ano em que a Lei entrou em vigência, houve um crescimento
de 7,4%. No ano seguinte a lei, essa taxa caiu 6%. Contudo, já no ano
seguinte, o número de mortes violentas voltou a apresentar crescimento,
sendo que, no ano de 2008, o número de mortes foi ainda maior que em
2006. De 2007 a 2011, essa taxa chegou a um crescimento de 19,6%.
“Houve uma série de melhoras sociais no
Brasil [nos últimos 20 anos], mas a área de segurança continua sem
avanços. O que os governos fazem é Administrar penicilina em um doente
que está sofrendo com uma superbactéria” (Renato Sérgio de Lima, da ONG
Fórum Brasileiro de Segurança Pública).
** Colabora: Flávia Mestriner Botelho, sociólogo e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.
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