Saúde Integral da Mulher
A
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PNAISM foi
elaborada em 2004, a partir de diagnóstico epidemiológico da situação da
saúde da mulher no Brasil e do reconhecimento da importância de se
contar com diretrizes que orientassem as políticas de Saúde da Mulher. A
PNAISM teve como base o Programa de Atenção Integral de Saúde da Mulher
- PAISM, elaborado, em 1983, no contexto da redemocratização do país/
Conferência de Alma-Ata (1978) e com a participação dos movimentos
sociais e de mulheres, em especial o movimento feminista.
A
PNAISM foi constituída com a parceria dos diferentes departamentos,
coor-denações e comissões do Ministério da Saúde. Incorporou também
contribuições do movi¬mento de mulheres, do movimento de mulheres negras
e de trabalhadoras rurais, de socieda¬des científicas, de pesquisadores
e estudiosos da área, de organizações não-governamentais, de gestores
do SUS e de agências de cooperação internacional. Ao final, a PNAISM foi
submetida à aprecia¬ção do Conselho Nacional de Saúde e à Comissão de
Saúde da Mulher (CISMU) desse Conselho. Trata-se, portanto, de um
documento legitimado por diversos setores da sociedade e pelas
ins¬tâncias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
SPM, por meio da Coordenação Geral de Saúde da SAIAT, apoia e contribui
para a implementação da PNAISM, respeitando os direitos humanos e a
situação social e econômica das mulheres. O Órgão responsável pela
execução da PNAISM é o Ministério da Saúde –MS. A atuação da SPM
consiste em contribuir com as equipes técnicas das áreas do MS e apoiar
as gestões estaduais e municipais dos Organismos de Políticas para as
Mulheres – OPMs nas questões relacionadas à Saúde Integral das Mulheres.
A
SPM trabalha para incluir na PNAISM um atendimento mais justo, humano,
eficiente e eficaz. Ela considera como prioritários que: a integralidade
e as questões de identidade de gênero e raça sejam incorporadas na
formação dos profissionais de saúde; as especificidades das mulheres
Lésbicas e Transexuais e das mulheres em situação de rua sejam
priorizadas; assim como o acesso aos insumos para proteção das
DST/HIV/AIDS, aos métodos anticoncepcionais e aos exames citopatológicos
para preven¬ção do câncer de colo de útero.
Desse
modo, a SPM tem proposto, trabalhado e estimulado a humanização do
atendimento das mulheres em situação de violência e desenvolvido ações
destinadas a melhores estratégias de acolhimento, atendimento e
responsabilização de agressores.
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