Lei coíbe uso indevido do nome Amazônia para cosméticos

 



O uso indiscriminado de matéria-prima da Amazônia para produção de cosméticos deverá ser regulamentado, já que senadores aprovaram no dia 13 um projeto de lei que impõe novas regras para a empresa que quiser propagandear o uso de plantas da região em seus produtos.
A proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) é fazer com os hidratantes, óleos, sabonetes e xampus produzidos com recursos da floresta só possam utilizar a denominação da Amazônia, forem produzidos na região e suas fórmulas contiverem pelo menos 10% de plantas cultivadas na região.
O documento quer coibir o uso indevido do nome da floresta tropical. Por exemplo, o fabricante que escolher uma planta típica da Amazônia, mas cultivá-la em São Paulo, fica impedido de usar o apelo atraente. A proposta  também prevê medidas para atrair empresas de cosméticos para a região da floresta. O principal ponto prevê que as indústrias que se instalarem na área estarão isentas de PIS e Cofins - tributos que, na regra geral, incidem hoje sobre os produtos com alíquota de 3,65% a 9,25%. Será criado, porém, um novo tributo, chamado Cide-Biocosmético, com alíquota fixa de 1% sobre o preço de fábrica.
O projeto prevê ainda que esta arrecadação vá direto para o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e seja aplicada para financiar pesquisas voltadas para o setor cosmético. Na tentativa de estimular a divulgação das maravilhas exóticas mundo afora, a Cide não incidirá sobre produtos para exportação.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas ainda tem um longo caminho a percorrer no Congresso Nacional, especialmente porque prevê desonerações e por criar um novo imposto.

Fonte: OESP, Economia
Autor: Débora Bergamasco / Brasília

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