Comissão da Maioridade Penal escolhe relator hoje
A comissão especial que vai analisar a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos (PEC 171/93) escolhe hoje seu relator. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7.
Criada no fim de março pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a comissão foi instalada na semana passada, com a eleição do deputado André Moura (PSC-SE) como presidente.
Nove deputados disputam a relatoria, cuja indicação é feita pelo presidente do colegiado, mas geralmente é resultado de negociações políticas.
Maioria favorável
Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 77,8% dos deputados da comissão especial são favoráveis à diminuição da idade para que um jovem seja responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual.
A comissão tem 27 titulares e igual número de suplentes (o levantamento não foi feito entre estes).
Entre os 21 deputados que concordam com a redução, 51,8% defendem apenas para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro. Outros 25,9% propõem que a redução alcance qualquer crime cometido.
Criada no fim de março pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a comissão foi instalada na semana passada, com a eleição do deputado André Moura (PSC-SE) como presidente.
Nove deputados disputam a relatoria, cuja indicação é feita pelo presidente do colegiado, mas geralmente é resultado de negociações políticas.
Maioria favorável
Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 77,8% dos deputados da comissão especial são favoráveis à diminuição da idade para que um jovem seja responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual.
A comissão tem 27 titulares e igual número de suplentes (o levantamento não foi feito entre estes).
Entre os 21 deputados que concordam com a redução, 51,8% defendem apenas para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro. Outros 25,9% propõem que a redução alcance qualquer crime cometido.
Íntegra da proposta:
Da Redação - DC
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